by oficina | Set 22, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 538/2014 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma contida na leitura conjugada dos artigos 12.º, n.º 1, alínea a), e 6.º, n.º 1, 1.ª parte, do Regulamento das Custas Processuais, na...
by oficina | Set 21, 2014 | Comunicados
No Jornal Expresso de hoje (sabado 20 de Setembro), num artigo sob o título “Responsável pelo Citius assume erro que parou a Justiça”, é tecido um leque de acusações à antiga equipa de desenvolvimento do H@bilus/Citius. Dada a gravidade das acusações, contactámos...
by oficina | Set 16, 2014 | Comunicados
No passado mês de julho o Secretariado Nacional do SFJ analisou a situação decorrente da futura instalação do denominado “mapa judiciário”, fez a sua avaliação dos impactos e situações decorrentes e definiu a sua estratégia de atuação sindical. E desde logo marcámos...
by oficina | Set 15, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 40/2014. – Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das...
by oficina | Set 15, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 139/2014. – Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados...
