by oficina | Nov 20, 2014 | Comunicados
A solicitação deste sindicato, reunimos ontem com o Diretor-geral da Administração da Justiça, Dr. Pedro Lima Gonçalves. Nesta reunião, sem agenda predefinida, formam analisadas questões que preocupam os funcionários judiciais e, algumas das quais, afetam o normal...
by oficina | Nov 19, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 678/2014 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 33.º, n.º 2, da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, na redação conferida pela Portaria n.º 82/2012, de 29 de março, nos termos da qual a reclamação da nota justificativa...
by oficina | Nov 17, 2014 | Comunicados
Tal como demos nota nesta página, informamos que foram hoje, 17-11-2014, publicados o em Diário da República, os avisos de abertura dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal. Reiteramos que continuamos a...
by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 233/2014 – Regulamenta o procedimento extrajudicial pré-executivo e procede à primeira alteração à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamentou vários aspetos das ações executivas cíveis
by oficina | Nov 14, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 172/2014 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de dezembro, que cria a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2011, de 30 de setembro, que cria o apoio...
