by oficina | Jan 25, 2015 | Custas Processuais e/ou Judiciais
DESTINO DAS RECEITAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PERDIDOS A FAVOR DO ESTADO EM PROCESSOS DE NATUREZA CRIMINALAtualizado com a Lei do Orçamento do Estado para 2015 – n.º 82-B/2014, de 31/12 que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro...
by oficina | Jan 23, 2015 | Notícias do Dia
Aviso n.º 793/2015: Encontra-se aberto, para constituição de reserva de recrutamento, procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça
by oficina | Jan 20, 2015 | Comunicados
Aposentação – SFJ ganha acção em tribunal! Como temos vindo a informar, o SFJ desde o primeiro momento que neste particular das aposentações relativas aos pedidos de 2013, tem assumido uma intervenção permanente, se quisermos um “combate” na defesa de um direito e de...
by oficina | Jan 19, 2015 | Notícias do Dia
Aviso n.º 563/2015 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1º semestre de 2015
by oficina | Jan 15, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 9/2015 – Estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagens, em serviços regulares, bem como o regime sancionatório pelo incumprimento das normas do Regulamento (UE) n.º...
