by oficina | Mai 14, 2015 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 80/2015 – Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro
by oficina | Mai 8, 2015 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 49/2015 – Aprova o sistema de avaliação de desempenho na Assembleia da República
by oficina | Mai 8, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 127/2015 – Quinta alteração à Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, que define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de...
by oficina | Mai 6, 2015 | Comunicados
As ações presenciais do apoio aos candidatos aos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e de Técnico de Justiça Principal terão o seu início na próxima semana com sessões em Viana...
by oficina | Mai 6, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 37/2015 – Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro2009/315/JAI, do...
