Parecer n.º 6/2012 – M.ºP.º – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Jul 1, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 6/2012 – Divisão do montante de juros de mora pagos no âmbito da execução de acórdão anulatório

3.ª alteração – Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

by oficina | Jun 30, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 63/2015 – Terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de BRAGA

by oficina | Jun 29, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 7126/2015 – Subdelegação de competências

Novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

by oficina | Jun 29, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 119/2015 – Aprova o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

3.ª alteração – modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela PSP

by oficina | Jun 29, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 192/2015 – Terceira alteração à Portaria n.º 931/2006, de 8 de setembro, que estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela...