by oficina | Ago 3, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 81/2015 – Trigésima sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo integralmente as Diretivas 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do...
by oficina | Ago 3, 2015 | Notícias do Dia
LEI N.º 80/2015 – Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil
by oficina | Jul 22, 2015 | Comunicados
A DGAJ enviou já para publicação no Diário da República o Aviso de realização de Movimento Extraordinário. Prevê-se que a publicação desse Aviso ocorra até ao fim da semana. O prazo...
by oficina | Jul 16, 2015 | Comunicados
Na senda da defesa intransigente dos direitos dos nossos associados e da classe dos funcionários judiciais, mais uma vez as nossas razões foram reconhecidas e as consequentemente no final da passada semana o Tribunal veio dar razão aos nossos...
by oficina | Jul 14, 2015 | Notícias do Dia
AVISO N.º 7758/2015 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2015
