1.ª Alteração – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 84/2015 – Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de...

1.ª Alteração – Reorganização Administrativa de Lisboa;

by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 85/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa

Transfere a dependência da ADSE para o Ministério da Saúde

by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 152/2015 – Transfere a dependência da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças para o...

Fixa o valor da taxa de segurança alimentar – 2015

by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 233/2015 – Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2015

Cria órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde

by oficina | Ago 7, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 154/2015 – Cria o órgão de coordenação dos subsistemas públicos de saúde, estabelece os mecanismos de cooperação reforçada em áreas comuns destes subsistemas e...