Alteração – Código Civil e Lei Quadro das Fundações

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 150/2015 – Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei...

1.ª Alteração – criação do fundo de compensação – serviço comunicações eletrónicas

by oficina | Set 10, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 149/2015 – Primeira alteração à Lei n.º 35/2012, de 23 de agosto, que procede à criação do fundo de compensação do serviço universal de comunicações...

Parecer n.º 17/2015 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 17/2015 – Regime jurídico da inquirição de testemunhas menores em procedimento disciplinar na presença de pais ou encarregados de educação

Despacho de delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 10138/2015 – Despacho de delegação de competências

Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora

by oficina | Set 9, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 147/2015 – Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às...