by oficina | Out 1, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 315/2015 – Fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico da...
by oficina | Out 1, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 314/2015 – Fixa o modo de repartição do montante de 37,5 % do imposto especial de jogo online.
by oficina | Out 1, 2015 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 44/2015 – Retifica o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, do Ministério da Justiça que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da...
by oficina | Set 28, 2015 | Processual Civil
REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL (RGPTC) Revoga a Organização Tutelar de Menores (OTM) e cria o novo RGPTC – Lei n.º 141/2015, de 8/9. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários...
by oficina | Set 25, 2015 | Comunicados
Em face do pedido de execução de sentença que o SFJ efetuou, a CGA está a dar cumprimento ao decidido pelo tribunal e aplicar o regime de aposentação definido no DL 229/2005 de 29 de dezembro. Na sequência desse...
