Orçamento da A.R. – 2016

by oficina | Fev 24, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 36/2016 – Orçamento da Assembleia da República para 2016

Delegação de competências – Administradores Judiciários

by oficina | Fev 24, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 2814/2016 –  Delegação de competências, nos Administradores Judiciários

Acórdão n.º 4/2016 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 4/2016 – «Em julgamento de recurso interposto de decisão absolutória da 1.ª instância, se a relação concluir pela condenação do...

3.ª alteração – prorrogando o prazo para a apresentação – restituição do valor das cauções

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 7/2016 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo para a apresentação, pelos consumidores, dos pedidos de restituição do valor...

Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas

by oficina | Fev 22, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 6/2016 – Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução...