Lista do movimento dos Oficiais de Justiça – fevereiro de 2016

by oficina | Abr 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 4955/2016 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de fevereiro de 2016  

Delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre

by oficina | Abr 15, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 5160/2016 – Delegação de competências na magistrada coordenadora do núcleo municipal de Portalegre  

Acórdão n.º 8/2016, do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Abr 15, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 8/2016 – Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do...

Normas de execução do orçamento do Estado – 2016

by oficina | Abr 13, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 18/2016 – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca do Porto

by oficina | Abr 12, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 4938/2016 – Delegação de poderes