by oficina | Set 1, 2016 | Comunicados
Publica-se o Ofício Circular n.º13/2016, de 1/9 do Sr. Director-Geral da Administração da Justiça, e o anexo com o projecto de Movimento extraordinário de oficiais de Justiça de Julho de 2016.
by oficina | Ago 29, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 57/2016 – Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
by oficina | Ago 29, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 232/2016 – Portaria que procede à regulação da criação e do regime de organização e funcionamento dos Centros Qualifica
by oficina | Ago 29, 2016 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 58/2016 – Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as...
by oficina | Ago 26, 2016 | Notícias do Dia
LEI ORGÂNICA N.º 1/2016 – Procede à segunda alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa legislativa de cidadãos), e à quinta alteração à Lei n.º...
