​Delegação de competências nos secretários judiciais – Tribunal Judicial da Comarca dos AÇORES​​

by oficina | Set 19, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 11141/2016 – Delegação de competências nos secretários de justiça

Mapa de turnos de out.2016 a set.2017- Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

by oficina | Set 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 11337/2016 – Mapa de Turnos de fins de semana e feriados

Revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais

by oficina | Set 15, 2016 | Comunicados

Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do...

1.ª alteração – Lei Orgânica do Ministério da Justiça

by oficina | Set 12, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 61/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, introduzindo uma norma habilitante para a concessão de subvenções pelo Ministério da...

Termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública – farmácias comunitárias

by oficina | Set 12, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 62/2016 – Estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, bem como da possibilidade de...