by oficina | Out 31, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2016 – Age com abuso de direito, na vertente da tutela da confiança, a massa falida, representada pelo respectivo administrador, que invoca contra terceiro – adquirente de...
by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 68/2016 – Cria o sistema de alerta de diretivas
by oficina | Out 26, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 280/2016 – Regula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica
by oficina | Out 24, 2016 | Comunicados
O STA deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério da Justiça na acção que tinha sido intentada pelo SFJ, e que tinha como objecto o reconhecimento do direito de os oficiais de justiça auferirem pelo vencimento correspondente...
by oficina | Out 19, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1016/2016 – Declaração de retificação do despacho de delegação de competências nos secretários de justiça
