by oficina | Dez 14, 2016 | Comunicados
O SFJ reuniu na passada sexta-feira, dia 9/12/2016, com o Senhor Diretor-geral da Administração da Justiça e, nessa reunião, foram abordadas as questões e obtidas as respostas ou esclarecimentos que a seguir se elencam. – Os...
by oficina | Dez 13, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 591/2016 – Julga inconstitucional a norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto, na parte em que recusa...
by oficina | Dez 10, 2016 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 14879/2016 – Secções de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2017
by oficina | Dez 10, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 583/2016 – Não julga inconstitucional a norma extraída da alínea a) do n.º 1 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação introduzida pela Lei n.º 6/2006, de 27 de...
by oficina | Dez 10, 2016 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 308/2016 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro
