by oficina | Jan 31, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 46/2017 – Aprova o regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de...
by oficina | Jan 27, 2017 | Comunicados
Divulgamos os resultados das eleições para Vogais oficiais de justiça, do Conselho de Oficiais de Justiça – C.O.J. Como é do conhecimento geral, apenas o Sindicato dos Funcionários Judiciais apresentou lista para estas...
by oficina | Jan 27, 2017 | Informação Sindical
Divulgamos os resultados das eleições para Vogais oficiais de justiça, do Conselho de Oficiais de Justiça – C.O.J.Como é do conhecimento geral, apenas o Sindicato dos Funcionários Judiciais apresentou lista para estas eleições. Eis os resultados finais:Eleitores...
by oficina | Jan 20, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 932/2017 – Subdelegação de poderes no Juiz Presidente da Comarca de Santarém
by oficina | Jan 19, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 35/2017 – Portaria que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37 para cumprimento da obrigação prevista no artigo 127.º do Código do IRS
