Alterações ao Cód.Trabalho, à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e ao CPTrabalho

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 73/2017 – Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo...

1.ª alteração – lei de bases gerais da política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 74/2017 – Primeira alteração à lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 72/2017 – Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares (primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)

Lei n.º 70/2017 – Diário da República n.º 156/2017, Série I de 2017-08-14108002086 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 71/2017 – Define os preços máximos de refeição e de alojamento para estudantes do ensino superior em função do indexante de apoios sociais

5.ª alteração – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 70/2017 – Quinta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, excluindo a Polícia Judiciária e o...