Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 258/2017 – Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular

Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, com alterações a vários códigos e outros diplomas legais

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 89/2017 – Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à...

Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 88/2017 – Aprova o regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, transpõe a Diretiva...

Publicação da lista oficial de Peritos Avaliadores – por distritos judiciais

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Aviso (extrato) n.º 9471/2017 –  Publicação da Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada, organizada por distritos judiciais

Apoio extraordinário à habitação – famílias afetadas pelos incêndios de 8/2016 – RAMadeira

by oficina | Ago 18, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 86/2017 –  Apoio extraordinário à habitação a todas as famílias afetadas pelos incêndios de agosto de 2016 na Região Autónoma da Madeira