2.ª alteração – criação de uma base de dados de perfis ADN

by oficina | Ago 22, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 90/2017 – Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira...

Alterações à Lei Geral Tributária

by oficina | Ago 22, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 91/2017 – Modifica as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável, alterando a Lei Geral Tributária

Obrigação de um meio de pagamento específico – transações iguais ou superiores a € 3.000,00 – com alterações à Lei Geral Tributária e Regime Geral das Infrações Tributárias

by oficina | Ago 22, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 92/2017 – Obriga à utilização de meio de pagamento específico em transações que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3 000, alterando a Lei Geral Tributária e o Regime Geral das...

Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial

by oficina | Ago 22, 2017 | Notícias do Dia

Deliberação n.º 780/2017 –  Atualização da Tabela de Taxas de Propriedade Industrial

1.ª alteração – organização e funcionamento do XII do Governo Regional da Madeira

by oficina | Ago 21, 2017 | Notícias do Dia

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2017/M – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2015/M, de 12 de maio, que aprova a organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira