Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

by oficina | Out 13, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9073/2017 – Subdelegação de Competências na Secretária de Justiça

Organização de turnos – ano de 2018 . Tribunal Judicial da Comarca de PORTALEGRE

by oficina | Out 9, 2017 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 8886/2017 –  Despacho de organização dos turnos da Comarca de Portalegre para o ano 2018

Regime excecional de controlo – reconstrução de edifícios – catástrofe

by oficina | Out 9, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 130/2017 –  Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de...

Alteração . cartão de estacionamento – pessoas com deficiência

by oficina | Out 9, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 128/2017 –  Altera o cartão de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com deficiência

Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora – fundo de pensões

by oficina | Out 9, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 127/2017 – Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de...