by oficina | Mar 1, 2018 | Comunicados
Conforme já havíamos divulgado teve hoje lugar a reunião com a Ministra da Justiça com vista ao retomar da negociação para rever o estatuto profissional dos funcionários judiciais. O Ministério respondeu...
by oficina | Mar 1, 2018 | Informação Sindical
Conforme já havíamos divulgado teve hoje lugar a reunião com a Ministra da Justiça com vista ao retomar da negociação para rever o estatuto profissional dos funcionários judiciais.O Ministério respondeu às questões estruturantes que havíamos comunicado em 27.10.2017,...
by oficina | Fev 22, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 6/2018 – Estatuto do mediador de recuperação de empresas
by oficina | Fev 22, 2018 | Notícias do Dia
· Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A – Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça
by oficina | Fev 21, 2018 | Notícias do Dia
· Portaria n.º 52/2018 -Procede à atualização do valor de referência do RSI para 2018