Regula o valor base – Taxa de Utilização do Espaço Marítimo

by oficina | Mai 9, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 128/2018 – Regula, nos termos do n.º 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, o valor base das componentes da taxa de utilização privativa do espaço marítimo...

Adequação – Regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários

by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 21/2018 – Adequa o regime de serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de...

Regula-se a política geral de segurança da informação da Assembleia da República

by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia

Resolução da Assembleia da República n.º 123/2018 – Política geral de segurança da informação da Assembleia da República

Determina-se a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 32/2018 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

Aprova o programa Chave na Mão

by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018 – Aprova o programa Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial