by oficina | Jun 7, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 242/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 7.º, n.º 3, Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação...
by oficina | Jun 7, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 162/2018 – Portaria que estabelece normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão, com as alterações...
by oficina | Jun 7, 2018 | Informação Sindical
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL9 ANOS, 4 MESES E 2 DIASFuncionários Judiciais, Guardas Prisionais, Polícias, Professores e Profissionais da GNR exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriramReuniram-se em Lisboa representantes...
by oficina | Jun 6, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 161/2018 – Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro,...
by oficina | Jun 6, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 160/2018 – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral
