8.ª alteração – Lei da Nacionalidade

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 2/2018 – Alarga o acesso à nacionalidade originária e à naturalização às pessoas nascidas em território português, procedendo à oitava alteração...

4.ª alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...

6.ª alteração – regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 26/2018 – Regularização do estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas (quarta alteração à Lei de...

Conselho Económico e Social da R.A. dos Açores

by oficina | Jul 5, 2018 | Notícias do Dia

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A – Conselho Económico e Social da Região Autónoma dos Açores

Regula a integração do sistema informático – regime jurídico da urbanização – Balcão do Empreendedor

by oficina | Jul 4, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 193/2018 – Regula a integração do sistema informático que suporta os procedimentos do regime jurídico da urbanização e da edificação com o Balcão do Empreendedor