by oficina | Out 30, 2018 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Alterações ao Regulamento das Custas Processuais, com algumas notas e exemplos práticos. Com a publicação do D.L. n.º 86/2018, de 29/10, que entra em vigor no dia 30 de outubro de 2018, o Departamento de Formação...
by oficina | Out 30, 2018 | Custas Processuais e/ou Judiciais
Alterações ao Regulamento das Custas Processuais, com algumas notas e exemplos práticos.Com a publicação do D.L. n.º 86/2018, de 29/10, que entra em vigor no dia 30 de outubro de 2018, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os...
by oficina | Out 29, 2018 | Notícias do Dia
Lei n.º 64/2018 – Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)
by oficina | Out 29, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 86/2018 – Altera o Regulamento das Custas Processuais
by oficina | Out 29, 2018 | Notícias do Dia
Despacho n.º 10052/2018 – Despacho de delegação e subdelegação de competências
