1.ª Alteração – termos de autorização da instalação e funcionamento dos campos de treino de caça

by oficina | Dez 11, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 318/2018 –  Procede à primeira alteração da Portaria n.º 147/2018, de 22 de maio, que estabelece os termos de autorização da instalação e funcionamento dos campos de treino de...

Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda – ano de 2018

by oficina | Dez 11, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 317/2018 – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018

Alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez

by oficina | Dez 11, 2018 | Notícias do Dia

Decreto Regulamentar n.º 11/2018 –  Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão

Repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a integração na suas funções

by oficina | Dez 11, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 112/2018 –  Regulamenta a Lei n.º 28/2018, de 16 de julho, que repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, ao abrigo do Decreto-Lei...

Documento entregue pelo Ministério da Justiça

by oficina | Dez 10, 2018 | Comunicados

Tal como haviamos comunicado anteriormente, publicamos o documento, que acabamos de receber, enviado pelo Ministério da Justiça, na sequência da reunião do passado dia 22 de novembro.  Consulte Aqui!