by oficina | Jan 3, 2019 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 1/2019 – Retifica a Portaria n.º 328-A/2018, de 19 de dezembro, das Finanças e Planeamento e Infraestruturas, que procede à alteração e alargamento do...
by oficina | Jan 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 70/2018 – Grandes Opções do Plano para 2019
by oficina | Jan 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 71/2018 – Orçamento do Estado para 2019
by oficina | Jan 3, 2019 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M – Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019
by oficina | Jan 3, 2019 | Processo Penal
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, divulga-se a presente NOTA INFORMATIVA com referência à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019, que...
