Regime de acesso e exercício de atividades espaciais

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 16/2019 –  Estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

Fixa o montante da comparticipação – concursos de recrutamento – ingresso na carreira de investigação criminal da PJ

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 29/2019 –  Fixa o montante da comparticipação do candidato nos custos dos procedimentos inerentes aos concursos de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal da...

Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 87/2019 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto em dono

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 15/2019 –  Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo

Alteração – regime jurídico a que estão sujeitas – as ações de arborização e rearborização

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 12/2019 –  Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies...