by oficina | Jan 29, 2019 | Comunicados
Juízos do Trabalho e Unidades Centrais – SEM SERVIÇOS MÍNIMOS. Juízos Centrais de Competência Cível e Criminal (Mista) – Serviços Mínimos conforme a decisão decretada pelo Colégio...
by oficina | Jan 28, 2019 | Comunicados
Publicamos aqui a decisão da imposição dos serviços minimos para a Greve de dia 29 de Janeiro de 2019 (Juízos Centrais Criminais e Juízos Locais Criminais) e aqui a decisão para dia 30 (Juízos de...
by oficina | Jan 28, 2019 | Notícias do Dia
· Portaria n.º 34/2019 – Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e...
by oficina | Jan 28, 2019 | Notícias do Dia
· Portaria n.º 34/2019 – Aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e...
by oficina | Jan 28, 2019 | Notícias do Dia
· Portaria n.º 35/2019 – Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos do modelo declarativo da IES/DA