by oficina | Fev 18, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 139/2019 – Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
by oficina | Fev 18, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 63/2019 – Alteração da Tabela Constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 12/97, de 16 de janeiro – Taxa de Farolagem e Balizagem
by oficina | Fev 12, 2019 | Comunicados
O SFJ publica aqui o projeto de portaria que fixa os mapas de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância, que recebeu do ministério.
by oficina | Fev 12, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 12/2019 – Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
by oficina | Fev 12, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 13/2019 – Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em...
