by oficina | Mar 6, 2019 | Processo Penal
Na sequência das alterações introduzidas ao Código de Processo Penal, pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, cuja incidência legislativa teve em conta os artigos 374.º, 376.º, 377.º, 397.º, 510.º a 515.º, 17.º, 519.º a 521.º e 524.º e que se procedeu à...
by oficina | Mar 4, 2019 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2019 – Estabelece medidas de apoio às empresas a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
by oficina | Mar 4, 2019 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 32/2019 – Alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade
by oficina | Fev 27, 2019 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 14-R/2019 – Fixa o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal
by oficina | Fev 27, 2019 | Notícias do Dia
Portaria n.º 70/2019 – Alteração da Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril
