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Quadro de transferência de competências para os órgãos municipais

by oficina | Mai 28, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 72/2019 – Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento...

1.ª alteração – taxas e respetivos montantes – DGRM

by oficina | Mai 28, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 163/2019 –  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 342/2015, de 12 de outubro, que aprova as taxas e respetivos montantes a cobrar pela Direção-Geral de Recursos Naturais,...

Declaração de retificação n.º 24/2019 – Acórdão n.º 2/2019 – Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 28, 2019 | Notícias do Dia

Declaração de Retificação n.º 24/2019 – Por haver divergências entre o texto final do acórdão junto aos autos, enviado electronicamente para publicação, e o texto publicado...

INFORMAÇÃO SINDICAL – 24 de maio de 2019

by oficina | Mai 24, 2019 | Comunicados

Recomposição de Carreiras – Negociação do tempo “congelado” O SFJ tem reivindicado, através dos diversos meios e recorrendo a todas as formas de luta, que o tempo “congelado” –...

INFORMAÇÃO SINDICAL – 24 de maio de 2019

by oficina | Mai 24, 2019 | Informação Sindical

Recomposição de Carreiras – Negociação do tempo “congelado”O SFJ tem reivindicado, através dos diversos meios e recorrendo a todas as formas de luta, que o tempo “congelado” – Recomposição de Carreiras 09A.04M.02D – seja contado na...
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