by oficina | Set 11, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 113/2019 – Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
by oficina | Set 9, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 107/2019 – Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
by oficina | Set 9, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 110/2019 – Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no...
by oficina | Set 9, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 108/2019 – Carta para a Participação Pública em Saúde
by oficina | Set 7, 2019 | Informação Sindical
No próximo dia 21 de setembro de 2019, pelas 10 horas, terá lugar a V MINI MARATONA DA JUSTIÇA, no Parque de Monsanto, junto à Alameda Keil do Amaral, em Lisboa (ver aqui o percurso). Tal como nos anos anteriores, o Sindicato dos...
