by oficina | Jun 25, 2020 | Informação Sindical
Tendo tido conhecimento de interpretações diversas, o SFJ solicitou à DGAJ o cabal esclarecimento, tendo esta reconhecido que NÃO HÁ LUGAR À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM REGIME DE TELETRABALHO, nos termos previstos no artigo 166.º do Código do...
by oficina | Jun 25, 2020 | Informação Sindical
Tendo tido conhecimento de interpretações diversas, o SFJ solicitou à DGAJ o cabal esclarecimento, tendo esta reconhecido que NÃO HÁ LUGAR À CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM REGIME DE TELETRABALHO, nos termos previstos no artigo 166.º do Código do...
by oficina | Jun 25, 2020 | Informação Sindical
Como era entendimento do SFJ, foi finalmente resposta a legalidade nas situações de falecimento de familiar em período de férias do trabalhador.O SFJ viu assim reconhecido pela DGAEP e pela DGAJ o que já havia sido confirmado, por exemplo na ação...
by oficina | Jun 23, 2020 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Indispensável para os Trabalhadores da Função Pública – Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Texto da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de...
by oficina | Jun 22, 2020 | Comunicados
Lei 9/2020, de 10.04 – Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Compensação / Remuneração –...
