Com a publicação da Lei n.º 41/2013, de 26-jun-2013, foi aprovado, em anexo, o CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e que entrará em vigor após as próximas férias judiciais (01 de Setembro de 2013), assim e com o intuito de alertar os oficiais de justiça para algumas das principais alterações publicita-se:
- um texto informativo sobre algumas das principais alterações do CPC de 2013, com um índice sistemático –
Consulte Aqui! - Mapa de comparativo com o CPC de 1961 e o novo CPC de 2013 – Consulte Aqui! e
- Apresentamos a Lei n.º 41/2013 em versão de dupla coluna, o documento inclui o mapa de correspondências do CPC 1961 e o CPC 2013 e um indice sistemático.- Consulte Aqui! –
Inclui já a Declaração de Rectificação n.º 36/2013, de 12 de agosto