TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO — REVISTA E ATUALIZADA — em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada por força do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da administração pública.
No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da administração pública, procede-se divulgação de uma nova TABELA AUXILIAR DE AJUDAS DE CUSTO, de consulta rápida, atualizada de acordo com o n.º 1 do art.º 7.º, do referido diploma legal, em que se estabelece as ajudas de custo, nos termos da lei, tenham por referência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU, são atualizadas em 5 %.
Tabela ajudas de custo - jan2025