O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um caderno contendo o PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E PRÉ-EXECUTIVO e a REGULAMENTAÇÃO DE VÁRIOS ASPETOS DAS AÇÕES EXECUTIVAS CÍVEIS.
O presente Caderno resulta da fusão de dois cadernos publicados, em dezembro de 2014, tomando em consideração a sua conexão, bem como em resultado da publicação da Portaria n.º 349/2015, de 13 de outubro, que regula a plataforma informática de suporte ao procedimento extrajudicial pré-executivo e que introduziu alterações à Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regula os vários aspetos das ações executivas cíveis.
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