by Sónia Bravo | Out 30, 2024 | Notícias do Dia
Despacho n.º 12876-C/2024 – Estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS. Decreto-Lei n.º 79/2024 – Procede à...
by Joao Rodrigues | Out 30, 2024 | Recortes de Imprensa
A sensação de injustiça nas negociações salariais e relações laborais é reforçada pela falta de sensibilidade dos governos, que não apresentam uma estratégia clara para responder às demandas dos trabalhadores. Como observou Deutsch (1975), sem uma abordagem...
by Sónia Bravo | Out 29, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 279/2024/1 – Regulamenta, em matéria de habitação, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece as medidas de apoio a conceder às populações afetadas pelos incêndios de setembro de 2024. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º...
by Sónia Bravo | Out 28, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 277-A/2024/1 – Aprova o regulamento das linhas de apoio aos danos provocados pelos incêndios. Despacho n.º 12786/2024 – Delega competências no Procurador-Geral da República, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra. Aviso (extrato) n.º...
by Sónia Bravo | Out 23, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 76/2024 – Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação. Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Out 23, 2024 | Recortes de Imprensa
A ausência de uma estratégia clara de qualificação dos serviços públicos, especialmente na justiça, é geradora de impacto negativo tanto para os cidadãos como para a economia do país. A morosidade, a ineficiência e a incapacidade de adaptação às necessidades...
by Joao Rodrigues | Out 22, 2024 | Destaques
Conferência “Processo Penal: O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito” Caros colegas, Nos dias 25 e 26 de outubro, no auditório da Associação Nacional de Farmácias, Lisboa, irá decorrer uma importante conferência, organizada pela Ordem dos...
by Joao Rodrigues | Out 21, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Na sequência de informações que circulam nos órgãos de comunicação social, sobre uma possível alteração no calendário da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, passando para o primeiro semestre de 2025, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, vem esclarecer o...
by Sónia Bravo | Out 21, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 74/2024 – Procede à alteração das regras de atualização das pensões atribuídas pelo sistema de segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações estabelecendo como princípio a atualização do valor da pensão a partir do ano seguinte ao do início...
by Sónia Bravo | Out 18, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 73/2024 – Procede à criação do Passe Ferroviário Verde em substituição do Passe Ferroviário Nacional. Declaração de Retificação n.º 37/2024/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabelece medidas de apoio às...
