INFORMAÇÃO SINDICAL – 14 de março de 2025
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os associados e colegas do teor do DL 153/2025 relativo à carreira de Regime Especial dos Oficiais de Justiça (ver aqui), que hoje nos foi disponibilizado, que concretiza matérias consubstanciadas no Acordo...
DL 153/XXIV/2025 – Divulgação
Conforme nos comprometemos, e tendo recebido hoje o texto aprovado em Conselho Ministros, procedemos à sua divulgação. Ainda hoje emitiremos Informação Sindical sobre o mesmo. O Secretariado Nacional
Nota sobre o Decreto-Lei aprovado em Conselho de Ministros
O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que tem estado a aguardar o recebimento do Decreto-Lei que foi aprovado em Conselho de Ministros, na passada segunda-feira, dia 10.03.2025 devidamente assinado, a fim de proceder à sua divulgação institucional junto de...
Convocatória para o Conselho Nacional do SFJ – 21 de Março de 2025
CONVOCATÓRIA Vítor Bernardino do Carmo Norte, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, do Congresso e do Conselho Nacional, convoca todos os membros do Conselho Nacional para a reunião ordinária prevista no n.º 1 do artigo 41.º dos Estatutos, a realizar no próximo dia...
INFORMAÇÃO SINDICAL – 27 de fevereiro de 2025 – ACORDO CELEBRADO COM O GOVERNO A 26.02.2025
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assinou, ontem, com o Governo, o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça. Este é um acordo prévio no que respeita à alteração do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Resultou de...
Assistência Médica
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Morada: Rua de São João, 640 Código Postal: 4900-418 Viana do Castelo Telefone: 258808030 Concelho: Viana...
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REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE – Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei n.º 13-A/2025, de 10 de março
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, atualizado até ao Decreto-Lei...
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INFORMAÇÃO SINDICAL – 14 de março de 2025
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SFJ na comunicação social
Valorização Profissional – Correio da Justiça – CMJornal
A justiça desempenha um papel fundamental na coesão e desenvolvimento dos territórios, garantindo a proteção efetiva dos direitos dos cidadãos. A proximidade da justiça é essencial para assegurar que todos, independentemente do local onde vivem, tenham acesso a um...
Começou a Justiça Para Quem Nela Trabalha! – Correio da Justiça – CMJornal
Ontem, foi aprovado o DL que respalda o acordo entre a Justiça e os Sindicatos para a revisão do estatuto dos oficiais de justiça. A nova carreira garantirá a continuidade funcional e a valorização da experiência acumulada, sendo que um dos pontos centrais é a...
A Justiça não pode cair! – Correio de Justiça – CMJornal
A crise política ameaça arrastar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para um impasse insuportável. Recordemos o “pântano” de Guterres, onde as reformas se afundaram na indefinição, as “maçãs podres” de Cavaco, que fizeram ruir um governo, ou o último...
É chegada a hora – Correio da Justiça – CMJornal
Hoje tem de ser o dia inteiro e limpo pelo qual os funcionários judiciais tanto ansiaram. Durante anos, atravessámos a bruma do esquecimento, sufocados pela indiferença, pelo cansaço de quem dá tudo sem receber o devido reconhecimento. Mas hoje, finalmente, a névoa...
DRE para OJ
24 de março de 2025 – DRE
Decreto-Lei n.º 33/2025 - Transpõe parcialmente o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2022/542, no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado, alterando o Código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção...
20 de março de 2025 – DRE
Decreto-Lei n.º 26/2025 - Completa a transposição da Diretiva (UE) 2021/2118, relativa ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Decreto-Lei n.º 27/2025 - Cria a carreira especial de oficial de justiça e a respetiva tabela remuneratória. Portaria n.º...
19 de março de 2025 – DRE
Portaria n.º 119-A/2025/1 - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025. Lei n.º 26/2025 - Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público, alterando o Código...
18 de março de 2025 – DRE
Decreto-Lei n.º 16/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 72/2023, de 23 de agosto, e a Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, eliminando a obrigatoriedade de realizar a operação de execução simples previamente aos atos jurídicos que incidam sobre prédios não cadastrados que...
14 de março de 2025 – DRE
Lei n.º 25-A/2025 - Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Portaria n.º 111/2025/1 - Define o...