Conversão da taxa de justiça paga

Questão colocada em 27.Abr.2011 Questão (24): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxx Boa tarde colegas.  Preciso de ajuda  e como estou num Tribunal que não está contemplado com as “acções de formação” itinerantes que estão...

Insolvência – publicitação despacho liminar

Questão colocada em 18.Abr.2011 Questão (22): Este é um e-mail de pedido de informações via http://www.sfj.pt de xxxxxxxxxxxxxxxNum processo de insolvência de pessoa singular (apresentação) foi proferido despacho de indeferimento liminar nos termos do artigo 27.º, n.º...

DIVISÃO DAS COIMAS

Questão colocada em 11.Abr.2011   Questão (19): Caríssimos senhores: Gostava de saber se para a divisão das custas para entidades (ANSR, IMTT, Câmaras, etc.), se deve sempre atender à repartição de 90% para a entidade e 10 % para o IGFIJ (cabendo à entidade repartir...

TJ pelo impulso processual – interveniente

Questão colocada em 07.Abr.2011 Questão: Acção declarativa com processo ordinário Valor: € 79.900,00 Juntamente com a contestação o réu requer a intervenção principal da sociedade BB, liquidando 2 taxas de justiça [1 pela contestação (tabela I-A) e outra pelo...

Conta de custas – Pedido cível

Questão colocada em 06.Abril.2011   Questão: Boa tarde colegas: Esclareçam-me por favor!Pº crime com pedido de indemnização cível no valor de € 3.000,00. Há dois demandados – Cª Seguros e arguido. Em julgamento acordam em fixar a indemnização devida pela Cª em...