by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questões colocadas em 27.Junho.2011 Questão: Regulamentos das Custas processuais em processo de divórcio Num determinado processo de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, na tentativa de conciliação, foi convolado em divórcio por mútuo consentimento e...
by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 24.Junho.2011 Questão: Reclamação – artº 688 do CPC – Proc. entrado após 1/1/2008 Tendo em conta a revogação do artº 689 do CPC, e após a baixa da reclamação do Tribunal Superior, é a mesma incorporada nos autos principais como anterior...
by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 24.Junho.2011 Questão: Exmº Senhores Em obediencia ao disposto na alºa), do nº 1, do artº 5º, do D.L. nº 14/2011, de 25/janeiro, 50% do produto do agravamento da taxa de justiça aos grandes litigantes é destinado ao FMJ criado por aquele diploma....
by oficina | Jan 24, 2012 | Questões Resolvidas
Questão:Caro Colega!Venho por este meio solicitar, mais uma vez, a V. preciosa ajuda nas seguintes questões:- De acordo com o art. 301º do CIRE para efeitos de custas, quando a insolvência é declarada o valor é atribuído ao ativo no inventário a que se refere o art....
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 20.Junho.2011 Questão: Olá Boa Tarde!Solicito o especial favor de me esclarecerem sobre a seguinte dúvida:Numa Ac. Sumária foram passadas Guias para :« Pagamento Antecipado de Encargos – Pericia – Tabela IV – Artº 17º, nº2 e nº 5...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 18.Junho.2011 Questão (49): Este e-mail é um pedido de informações enviado pelo site http://www.sfj.pt/ de: xxxxxxxxxxxx Num processo de Inquérito (Regulamento das custas processuais) requerida a abertura da instrução tendo sido indeferida foi o...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 16.Jun.2011 Questão: Agradeço o favor de me esclarecer sobre a a seguinte questão.Um arguido foi condenado a 150 dias de multa à taxa ddiaria de 5 €. Foi permitido pagar em 15 prestações de 50€ cada. Só pagou uma de €50.Quanto falta pagar em termos...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questões colocadas em16.Jun.2011 Questão: Em processo penal e nos termos do artº 113º nº2 as notificações efetuadas por via postal registada presumem-se feitas no 3º dia util posterior ao do seu envio.Só o 3º dia tem de ser útil, ou úteis têm de ser os 3 dias...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Jun.2011 Questão:Gostava de saber qual o montante de honorários a liquidar em processo em que a nomeação de defensor foi efetuada antes do SINOA, e em que não foi feita a advertência ao arguido das consequências de não requerer apoio judiciário,...
by oficina | Jan 17, 2012 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 13.Junho.2011 Questão: Tendo havido alguma controvérsia nes se sentido entre colegas com quem falei, gostava de colocar a seguinte questão: Numa execução por coima e custas aplicadas por entidade administrativa os juros de mora a cobrar relativos...
