by oficina | Abr 23, 2013 | Uncategorised
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013. – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º...
by oficina | Abr 23, 2013 | Uncategorised
Portaria n.º 157/2013. – Primeira alteração à Portaria nº 177/2011 de 29 de Abril que aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária, a entidades públicas ou privadas que os requeiram.
by oficina | Abr 22, 2013 | Comunicados
Confirmou-se o que o Sindicato já tinha anunciado: nos vencimentos deste mês (depositados na passada sexta-feira) os colegas que exercem funções de chefia em substituição já receberam o vencimento correspondente à categoria do substituído. E aqueles que desempenham...
by oficina | Abr 11, 2013 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 11.Abr.2013 QUESTÃO: Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-nos para a parte final do n.º 12 do art.º 113.º. A minha pergunta é no sentido de...
by oficina | Abr 11, 2013 | Questões Resolvidas
Questão colocada em 11.Abr.2013QUESTÃO:Declarada a contumácia de um ou mais arguidos – art.º 337.º do CPP, o juiz ordena o cumprimento dos n.ºs 5 e 6 do citado artigo. O n.º 5 remete-nos para a parte final do n.º 12 do art.º 113.º.A minha pergunta é no sentido de...
by oficina | Abr 2, 2013 | Comunicados
Em reunião havida com senhor Director-geral foi transmitida ao SFJ a informação que, em face da decisão proferida pelo Tribunal Arbitral, na acção interposta por este Sindicato, é intenção da DGAJ iniciar o pagamento pela categoria do substituído, aos funcionários em...
by oficina | Mar 18, 2013 | Comunicados
É com enorme pezar que o SFJ informa a todos o falecimento da colega, e sócia deste sindicato, Margarida Maria da Silva Lopes. O funeral realiza-se hoje, dia 18 de Março, pelas 16h30m na igreja paroquial de S. João da Ponte, em Guimarães. A direção do SFJ apresenta as...
by oficina | Mar 13, 2013 | Formação
Revisto e actualizado até à lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro. Disponível para sócios aqui! (versão de duas colunas)
by oficina | Mar 13, 2013 | Comunicados
Revisto e actualizado até à lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, com as Declarações de Retificação n.ºs 16/2013 e 21/2013. Disponível para sócios aqui! (versão de duas colunas) – Declaração de Retificação n.16/2013 – Declaração de...
