by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 9605/2014: Lista do movimento dos oficiais de justiça referente ao mês de junho de 2014
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 58/2014.- Primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil.
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 55/2014.- Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 53/2014. – Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal, e procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial...
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 161/2014. – Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 162/2014. – Homologa a criação dos departamentos de investigação e ação penal de Porto Este, de Santarém e de Viana do Castelo
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 164/2014. – Estabelece os critérios objetivos para a distribuição do pessoal oficial de justiça e demais trabalhadores, também aplicáveis aos casos de recolocação transitória de oficiais de justiça.
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Despacho n.º 10780/2014: Determina que sejam transitoriamente deslocalizadas as sedes das secções de alguns tribunais de comarca
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 163/2014. – Homologa o regulamento, aprovado pelo Centro de Estudos Judiciários, do primeiro curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de...
by oficina | Ago 20, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. – Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de...
