by oficina | Jul 28, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 534/2014. – Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade, por violação do artigo 67.º, alínea e), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, das normas dos artigos 6.º, n.º 2, 20.º,...
by oficina | Jul 26, 2014 | Comunicados
Conforme temos vindo a, reiteradamente, afirmar, consideramos uma injustificada teimosia a instalação da nova organização judiciária no próximo dia 1 de Setembro! Essa pressa está a reflectir-se nos procedimentos necessários que, para serem cumpridos dentro desse...
by oficina | Jul 24, 2014 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 9561/2014. -Turnos do serviço urgente da comarca de Portalegre
by oficina | Jul 22, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 36/2014 – Retifica o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção,...
by oficina | Jul 22, 2014 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8455/2014 – Mapa de turnos (de setembro de 2014)
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2014. – Dia Internacional da Língua Portuguesa
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 147/2014. – Aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada e revoga a Portaria n.º 246/2013, de 5 de agosto
by oficina | Jul 18, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 148/2014.- Estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a...
by oficina | Jul 17, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão n.º 466/2014. – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 3.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na parte respeitante à expressão «Para efeitos...
by oficina | Jul 16, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 45/2014. – Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais,...
