by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 112/2014.- Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 29/2012, de 13 de março, que...
by oficina | Jul 11, 2014 | Notícias do Dia
Deliberação (extrato) n.º 1422/2014. – Nomeação das presidências para os Tribunais Administrativos e Fiscais
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2014. – Oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (lei de enquadramento orçamental)
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 109/2014. – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 110/2014. – Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fundo para a Investigação em Saúde
by oficina | Jul 10, 2014 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 111/2014. – Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico...
by oficina | Jul 9, 2014 | Comunicados
Realiza-se amanhã, dia 10 de Julho, uma manifestação organizada pela CGTP-IN, com a concentração dos trabalhadores da administração pública a ter lugar no Marquês de Pombal, pelas 14:30. Trata-se de uma jornada de protesto contra o roubo dos direitos, salários e...
by oficina | Jul 9, 2014 | Hospitais e Clínicas
Morada: Rua Amílcar Cabral, nº9, 1ºF, 1050-018 Telefone: Concelho: Lisboa
by oficina | Jul 8, 2014 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2014. – No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil não têm direito, no âmbito do seguro...
by oficina | Jul 3, 2014 | Notícias do Dia
Parecer n.º 7/2014. – Institutos públicos. Âmbito da representação em juízo pelo Ministério Público
