10 .ª alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 32/2015  – Transpõe a Diretiva n.º 2012/28/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa a determinadas utilizações permitidas de obras órfãs, e procede à...

1.ª alteração – conteúdo e a duração dos cursos – emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional – cursos de formação profissional

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 114/2015 –  Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as...

1.ª alteração – competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), entre outros

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 115/2015 –  Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos...

Parecer n.º 9/2015 – M.ºP.º – Procuradoria-Geral da República – regime jurídico que determina o período de férias do M.ºP.º vencidas a 01.jan.2015

by oficina | Abr 24, 2015 | Notícias do Dia

PARECER N.º 9/2015 – O regime jurídico que determina o período de férias dos magistrados do Ministério Público vencidas a 1 de janeiro de 2015, corresponde ao trabalho prestado em 2014, é determinado...

Publicação da lista – candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos – ingresso nas carreiras do grupo de pessoal OFICIAL DE JUSTIÇA

by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 4329/2015 – Publicação da lista de candidatos admitidos e não admitidos à prova escrita de conhecimentos, cujo concurso foi aberto pelo Aviso n.º 793/2015, de 23 de janeiro de 2015

35.ª alteração – Código Penal e outros diplomas

by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 30/2015 – Trigésima quinta alteração ao Código Penal, sexta alteração à Lei n.º 34/87, de 16 de julho, primeira alteração à Lei n.º 20/2008, de 21 de...

Identifica os elementos instrutórios – Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 113/2015 – Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março

4.ª alteração – Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14/9 – IRC

by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO REGULAMENTAR N.º 4/2015  – Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para...

5.ª alteração – acesso às prestações do SNS por parte dos utentes

by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 61/2015 – Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos...

Composição e normas de funcionamento – Conselho Regional de Pescas – R.A. Açores

by oficina | Abr 22, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8/2015/A – Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas