Alteração – equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais

by oficina | Mai 29, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 95/2015 – Transpõe a Diretiva n.º 2014/93/UE, da Comissão, de 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos...

Termos e transição – parecer prévio e autorização – aquisição de serviços pelas autarquias locais

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 149/2015 – Regula os termos e a transição do parecer prévio favorável e da autorização para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de...

Critérios de contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções – Entidade Reguladora da Saúde

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 150/2015 – Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das...

Declaração de retificação ao Código Penal e a outros diplomas referidos na Lei n.º 30/2015, de 22/4

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2015 – Declaração de retificação à Lei n.º 30/2015, de 22 de abril «Trigésima quinta alteração ao Código...

Acórdão n.º 7/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2015 – «A audição do condenado, imposta pelo nº 4 do art. 125º, do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade,...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – 01.jun.2015

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5660/2015  – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de junho de 2015

Regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 85/2015 – Estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores

Uniformização de jurisprudência – acórdão n.º 3/2015 do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 21, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 3/2015 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: No domínio da redacção inicial do artigo 252.º, n.º 3, do RCTFP, aprovado pela Lei...

Alteração – regulamentação das condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

by oficina | Mai 19, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 137/2015 – Primeira alteração à Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro, que regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e...

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo

by oficina | Mai 18, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO N.º 2/2015 – Para efeitos de caducidade da isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) que decorre da conjugação...