– Estabelece a qualificação profissional aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, entre outros. Alteração à Lei n.º 31/2009, de 3/7

by oficina | Jun 1, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 40/2015  – Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos,...

Delegação de competências nos administradores judiciários – DESPACHO N.º 5783/2015

by oficina | Jun 1, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 5783/2015 – Delegação de competências nos administradores judiciários identificados no anexo ao presente despacho

Lista de classificação final – ingresso – carreira de oficial de justiça

by oficina | Mai 29, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5896/2015 – Informa-se que o projeto de lista de classificação final do procedimento concursal, aberto pelo aviso n.º 793/2015, de 23 de janeiro 2015, se encontra disponível na página oficial da...

Alteração – regime jurídico da FINANGESTE SA

by oficina | Mai 29, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 89/2015 – Altera o regime jurídico aplicável à Finangeste – Empresa Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S.A., criada pelo Decreto-Lei n.º 250/82, de 26 de junho, adaptando os...

Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

by oficina | Mai 29, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 90/2015 – Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

Alteração – equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais

by oficina | Mai 29, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 95/2015 – Transpõe a Diretiva n.º 2014/93/UE, da Comissão, de 18 de julho de 2014, que altera a Diretiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos...

Termos e transição – parecer prévio e autorização – aquisição de serviços pelas autarquias locais

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 149/2015 – Regula os termos e a transição do parecer prévio favorável e da autorização para a celebração ou a renovação de contratos de aquisição de...

Critérios de contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções – Entidade Reguladora da Saúde

by oficina | Mai 26, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 150/2015 – Aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das...

Declaração de retificação ao Código Penal e a outros diplomas referidos na Lei n.º 30/2015, de 22/4

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 22/2015 – Declaração de retificação à Lei n.º 30/2015, de 22 de abril «Trigésima quinta alteração ao Código...

Acórdão n.º 7/2015 do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Mai 25, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 7/2015 – «A audição do condenado, imposta pelo nº 4 do art. 125º, do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade,...