by oficina | Out 21, 2014 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 14/2014 – Os arguidos que se recusarem à prestação de autógrafos, para posterior exame e perícia, ordenados pelo Exm.º Magistrado do M.º P.º, em sede de inquérito, incorrem na prática de um crime...
by oficina | Out 20, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 153/2014 – Cria os regimes jurídicos aplicáveis à produção de eletricidade destinada ao autoconsumo e ao da venda à rede elétrica de serviço público a partir de recursos renováveis, por intermédio de Unidades de Pequena...
by oficina | Out 20, 2014 | Notícias do Dia
DECRETO-LEI N.º 154/2014 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
by oficina | Out 20, 2014 | Notícias do Dia
DESPACHO N.º 12780/2014 – Delegação de competências nos administradores judiciários
by oficina | Out 20, 2014 | Comunicados
Tendo em conta a discrepância nas informações veiculadas para a opinião pública sobre o estado do sistema informático dos tribunais, o SFJ, no sentido de obter informação fidedigna, para posterior atuação de acordo com os interesses da classe que representa, solicita...
by oficina | Out 17, 2014 | Notícias do Dia
AVISO N.º 96/2014 – Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique,...
by oficina | Out 17, 2014 | Notícias do Dia
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1869/2014 – Delegação de poderes para aprovação do mapa de férias
by oficina | Out 16, 2014 | Comunicados
Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria e Lisboa Norte com adesões superiores a 80% com alguns núcleos destas comarcas a registarem 100% de adesão. Apenas nas Comarcas de Bragança e Castelo Branco se registaram taxas inferiores ao expectável. A jornada desta...
by oficina | Out 16, 2014 | Notícias do Dia
ANÚNCIO (EXTRATO) N.º 250/2014 – Comarca do Porto – Turnos aos sábados e feriados
by oficina | Out 16, 2014 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 214/2014 – Define as condições de atribuição de competências às câmaras municipais para processar e aplicar sanções nos processos contraordenacionais rodoviários por infrações ao trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjunto de...
