Declaração retificação – organização – funcionamento da identificação criminal

by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 28/2015  – Declaração de retificação à Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, que “Estabelece os princípios gerais que regem a...

1.ª alteração – regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho

by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 178/2015  – Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da...

Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 15, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 296/2015  – Não conhece da ilegalidade da norma do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e n.º 4 da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação...

Regulamentação – Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC)

by oficina | Jun 12, 2015 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 175/2015 – Regulamenta o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC) e revoga a Portaria n.º 18/2013, de 18 de janeiro

Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

by oficina | Jun 11, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 53/2015 –  Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

Alteração ao regulamento de movimentos de magistrados do M.ºP.º

by oficina | Jun 11, 2015 | Notícias do Dia

DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1112/2015 -Alteração ao Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público

Aprova um regime excecioal de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de portagem e coimas associadas

by oficina | Jun 8, 2015 | Notícias do Dia

LEI N.º 51/2015  – Aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, e...

Acórdãos n.ºs 260/2015 e 264/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 8, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 260/2015 – Não conhece do pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro (aprova o novo regime jurídico do setor...

ESQUEMATIZAÇÃO DOS PRAZOS DO TRÂNSITO EM JULGADO — EVOLUÇÃO DOS DIVERSOS REGIMES — EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

by oficina | Jun 8, 2015 | Processual Civil

Por vezes, necessário se torna efetuar a contagem de prazos para efeito de se obter a data do trânsito em julgado de sentenças ou acórdãos proferidos em processos de natureza cível ou criminal, segundo regimes...

Novas tabelas de retenção na fonte – IRS – REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

by oficina | Jun 5, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 6131-A/2015 – Despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte na Região Autónoma dos Açores